Você sabia que a localização da empresa é um ponto extremamente relevante no sucesso do seu negócio?
O posicionamento estratégico contribui para que sua empresa fique mais visível ou melhor localizada, conforme a estratégia e posicionamento do seu negócio, facilitando o acesso de pessoas, veículos, e muitos benefícios.
Geralmente, pontos localizados em zonas com grande fluxo de pessoas são melhor aproveitados.
Mas tratando-se de pontos locados, um dos maiores problemas é perder esse local. Para prevenir essa perda, existe a ação renovatória de locação que pode ser muito útil quando se tem um negócio planejado, sólido e duradouro.
O que é ação renovatória de locação?
É uma ação judicial do inquilino contra o locador, aplicável em pontos comerciais e faz com que a renovação de locação comercial seja forçada por um preço ajustado ao mercado.
Assim, o locatário continua o seu negócio neste ponto comercial que já está instalado geralmente por um longo período e com isso tem a vantagem de ser referência no perímetro urbano que está.
A ação renovatória está prevista no Direito Imobiliário, na chamada de Lei do Inquilinato e para propor uma ação renovatória são necessários alguns cumprimentos de requisitos como: O contrato que se deseja renovar deve ser formalizado por escrito e ter prazo definido. Dessa forma, contratos verbais de locação ou que sejam por prazo indeterminado não podem ser submetidos à ação renovatória. Os prazos redigidos no contrato também fazem toda a diferença para esse tipo de demanda e ainda, só pode ser ajuizada com manifesto de no máximo 12 meses e mínimo de 6 meses de antecedência do contrato comum vigente, além de algumas particularidades de período de atuação do comerciante no ramo com no mínimo de três anos e também do contrato vigente ser de cinco anos, ininterruptos.
A princípio, somente comerciantes (empresários) podem se beneficiar com a renovação forçada do contrato de locação. A atividade comercial é mais conhecida, na lei, como atividade empresarial, onde a intenção é proteger o fundo de comércio. Profissionais liberais e autônomos podem se proteger de algumas maneiras dentro da Lei do Inquilinato, mas cabe caso a caso essa aplicação.
Vale ressaltar que é muito importante que o processo de ação renovatória seja acompanhado por um advogado especialista na área de Direito Imobiliário.
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